DMCA e Direitos Autorais
Orientações para notificar o XViewer sobre infrações de propriedade intelectual: requisitos formais de avisos DMCA, nossas medidas e como apresentar uma contra-notificação.
Tratamento de arquivos no XViewer
O XViewer não faz hospedagem nem armazena posts, imagens ou vídeos em seus servidores de forma permanente. Ao usar nossas ferramentas, o conteúdo público é recuperado diretamente do X naquele instante para exibição ou entrega do download ao usuário. As obras originais permanecem na rede social de origem.
Por essa razão, existem dois caminhos para lidar com violações:
- Notificar diretamente o X: esta é a solução mais eficaz, pois remove o tweet na raiz e impede que ele seja acessado em qualquer local da web, inclusive pelo XViewer. Canal de direitos do X: https://help.x.com/forms/ipi
- Notificar nossa equipe: para que possamos adotar providências em nossos sistemas, como bloquear o processamento de links de tweets específicos no XViewer.
Requisitos da notificação formal
Nos moldes da Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512), seu aviso deve trazer:
- Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de representante devidamente credenciado.
- Descrição detalhada da obra protegida que alega ter sido infringida.
- As URLs precisas dos posts do X objeto da queixa e o modo como estão sendo acessados pelo XViewer.
- Nome completo, endereço físico, telefone e e-mail de contato do notificante.
- Declaração de boa-fé de que a utilização apontada não foi autorizada pelo proprietário, por seu agente ou pela lei.
- Declaração sob as penas de perjúrio de que as informações do aviso são verídicas e de que o notificante é o titular ou tem procuração legal para agir em seu nome.
Envie sua manifestação para contact@xviewer.to com "DMCA" no assunto. Mensagens com dados incompletos demandam mais tempo de checagem.
Como procedemos após o recebimento
Verificamos cada aviso completo com a brevidade possível. Constatada a procedência, adotamos providências técnicas adequadas, como o bloqueio da URL apontada na ferramenta, podendo comunicar o desfecho ao requerente. Alerte-se que prestar declarações inverídicas de má-fé sobre violações pode ensejar responsabilidade civil por danos com base na seção 17 U.S.C. § 512(f).
Contra-notificações
Se julgar que um link foi bloqueado indevidamente por engano ou erro de identificação, você pode remeter uma contra-notificação para contact@xviewer.to informando:
- Sua assinatura física ou eletrônica.
- O link que foi objeto do bloqueio.
- Declaração formal sob pena de perjúrio de que acredita de boa-fé que o bloqueio decorreu de erro ou identificação equivocada.
- Nome, endereço e telefone, com expressa concordância à jurisdição da corte federal competente e compromisso de aceitar intimação da parte que enviou a notificação original.
Outras questões
Casos de violação de privacidade (como exposição de dados pessoais sem permissão) devem ser prioritariamente reportados ao X para exclusão na raiz. Se preferir, nossa equipe também atende pelo e-mail contact@xviewer.to.