DMCA e Direitos Autorais

Orientações para notificar o XViewer sobre infrações de propriedade intelectual: requisitos formais de avisos DMCA, nossas medidas e como apresentar uma contra-notificação.

Tratamento de arquivos no XViewer

O XViewer não faz hospedagem nem armazena posts, imagens ou vídeos em seus servidores de forma permanente. Ao usar nossas ferramentas, o conteúdo público é recuperado diretamente do X naquele instante para exibição ou entrega do download ao usuário. As obras originais permanecem na rede social de origem.

Por essa razão, existem dois caminhos para lidar com violações:

  • Notificar diretamente o X: esta é a solução mais eficaz, pois remove o tweet na raiz e impede que ele seja acessado em qualquer local da web, inclusive pelo XViewer. Canal de direitos do X: https://help.x.com/forms/ipi
  • Notificar nossa equipe: para que possamos adotar providências em nossos sistemas, como bloquear o processamento de links de tweets específicos no XViewer.

Requisitos da notificação formal

Nos moldes da Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512), seu aviso deve trazer:

  1. Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de representante devidamente credenciado.
  2. Descrição detalhada da obra protegida que alega ter sido infringida.
  3. As URLs precisas dos posts do X objeto da queixa e o modo como estão sendo acessados pelo XViewer.
  4. Nome completo, endereço físico, telefone e e-mail de contato do notificante.
  5. Declaração de boa-fé de que a utilização apontada não foi autorizada pelo proprietário, por seu agente ou pela lei.
  6. Declaração sob as penas de perjúrio de que as informações do aviso são verídicas e de que o notificante é o titular ou tem procuração legal para agir em seu nome.

Envie sua manifestação para contact@xviewer.to com "DMCA" no assunto. Mensagens com dados incompletos demandam mais tempo de checagem.

Como procedemos após o recebimento

Verificamos cada aviso completo com a brevidade possível. Constatada a procedência, adotamos providências técnicas adequadas, como o bloqueio da URL apontada na ferramenta, podendo comunicar o desfecho ao requerente. Alerte-se que prestar declarações inverídicas de má-fé sobre violações pode ensejar responsabilidade civil por danos com base na seção 17 U.S.C. § 512(f).

Contra-notificações

Se julgar que um link foi bloqueado indevidamente por engano ou erro de identificação, você pode remeter uma contra-notificação para contact@xviewer.to informando:

  1. Sua assinatura física ou eletrônica.
  2. O link que foi objeto do bloqueio.
  3. Declaração formal sob pena de perjúrio de que acredita de boa-fé que o bloqueio decorreu de erro ou identificação equivocada.
  4. Nome, endereço e telefone, com expressa concordância à jurisdição da corte federal competente e compromisso de aceitar intimação da parte que enviou a notificação original.

Outras questões

Casos de violação de privacidade (como exposição de dados pessoais sem permissão) devem ser prioritariamente reportados ao X para exclusão na raiz. Se preferir, nossa equipe também atende pelo e-mail contact@xviewer.to.